A Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE define nestes Termos de Uso e Privacidade as condições de uso e acesso da Plataforma ANECE (http://www.anece.org.br). A Plataforma ANECE é de propriedade exclusiva da Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE, com sede na Rua Leonardo Mota, 2710, e inscrita no CNPJ 19.043.780/0001-85. Recomendamos a leitura completa e atenta destes Termos de Uso e Privacidade antes de acessar e navegar pela Plataforma ANECE.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E USO E PRIVACIDADE:
1.1. Ao acessar e utilizar a Plataforma ANECE, o usuário concorda e aceita, sem limitação, todas as disposições e condições aqui previstos.

2. USO DA PLATAFORMA ANECE:

2.1. O Usuário não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, explorar qualquer conteúdo da Plataforma ANECE sem o prévio consentimento escrito da Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE.

2.2. O Usuário não poderá fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características da Plataforma ANECE.

2.3. O Usuário não deverá utilizar a Plataforma ANECE para fins difamatórios, ilegais, que violem a privacidade ou direito de terceiros.

2.4. A Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE poderá realizar alterações na Plataforma ANECE sem aviso prévio ao Usuário. 2.4.1 As informações contidas na Plataforma ANECE poderão conter inexatidões técnicas e/ou erros de digitação. Dessa forma, a Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE poderá fazer alterações, correções e melhorias nas informações e serviços da Plataforma ANECE a qualquer momento e sem aviso prévio.

3. CONTAS NA PLATAFORMA ANECE:

3.1. A Plataforma ANECE possui áreas de conteúdo aberto e serviços de conteúdo restrito, especificamente no que se refere as doações para a Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE. Para fazer doações, o Usuário precisa se cadastrar e criar uma conta.

3.2. Para criação da conta, poderão ser solicitados dados pessoais do Usuário, incluindo, mas não se limitando, ao seu nome completo, e-mail, endereço, número de telefone, data de nascimento, profissão, formação, bem como quaisquer outras informações que a Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE julgar necessária. 3.3. No momento do cadastro e da criação da conta, o Usuário deverá fornecer dados precisos, completos, verídicos, atuais, eximindo a Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE de qualquer responsabilidade com relação aos mesmos. 3.4. A conta só poderá ser utilizada pelo Usuário cadastrado, ficando expressamente vedado o compartilhamento da mesma conta por mais de um Usuário. 3.5. O Usuário assume inteira responsabilidade pela confidencialidade e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE de qualquer responsabilidade.

3.6. Com a finalidade de permitir a comunicação entre o Usuário e a Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE, o Usuário autoriza o recebimento de e-mails da Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE. 3.7. A Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE reserva-se o direito de cancelar a conta dos Usuários caso verifique que os dados informados não estão de acordo com as disposições e condições destes Termos de Uso e Privacidade. 4.

4. PRIVACIDADE:

4.1. A Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE se compromete a manter em sigilo absoluto todas e quaisquer informações dos Usuários, obtidas por meio da Plataforma ANECE, respeitadas as exceções previstas nestes Termos de Uso e Privacidade.

4.2. Informações pessoais e individuais não serão vendidas ou repassadas pela Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE a terceiros sob nenhuma hipótese, excetuados os casos em que referidas informações forem imprescindíveis à própria execução da atividade contratada (p.ex., entrega dos materiais promocionais ou produtos adquiridos na Plataforma ANECE e envio de cobrança) e quando exigido por lei ou decisão judicial.

4.3. A Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE se reserva ao direito de produzir análises estatísticas agregadas de características ou comportamento de seus usuários, objetivando a medição de interesse na procura de produtos e serviços colocados à disposição na Plataforma ANECE, para uso interno exclusivo da Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE sem identificar ou individualizar os Usuários.

4.3.1. As informações pessoais dos doadores permanecerão confidenciais e só poderão ser utilizadas por funcionários autorizados da Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE para realizar o processamento de doações, manter o doador informado sobre projetos e atividades da Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE, corrigir dados de cadastro e para pedir ajuda dos Usuários nos objetivos da Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE. 4.3.2. A Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE pode usar estas informações para melhorar o seu marketing e esforços promocionais (como, por exemplo, para saber se a maioria dos doadores é mulher ou homem, ou para avaliar as regiões do país onde há uma concentração de pessoas comprometidas com a Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE), mantê-lo atualizado sobre o trabalho da Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE, analisar o uso da Plataforma ANECE, e melhorar seu conteúdo, layout e serviços.

4.4 . A Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE se compromete a empregar todas medidas possíveis para proteger suas informações pessoais dos Usuários na transmissão de dados de seu computador para a Plataforma ANECE quanto à perda, ao acesso não autorizado, à divulgação, à alteração ou à destruição de dados. O Usuário, todavia, deve estar ciente de que nenhuma transmissão de Internet é 100% segura ou livre de erro, ficando expressamente recomendado pela Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE que todos os Usuários mantenham programas de antivírus atualizados.

4.5. O sistema de transações e pagamento da Plataforma ANECE foi projetado para oferecer opções relacionadas com a privacidade das informações do seu cartão de crédito, nome, residência, correio eletrônico e qualquer outra informação que tenha nos fornecido. A Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE compromete-se a preservar a segurança dos dados relativos às informações coletadas na Plataforma ANECE.

5. RESPONSABILIDADES:

5.1. Em nenhuma possibilidade a Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE será responsável por: (i) qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário decorrente de acesso ou utilização da Plataforma ANECE; (ii) pelo uso indevido da Plataforma ANECE por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos à Plataforma ANECE pelos Usuários; (iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades na Plataforma ANECE; e (iv) pela instalação nos equipamentos do Usuário de terceiros de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos similares.

5.2. O Usuário será responsável (i) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados à Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Privacidade.; (ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma ANECE.

6. SITES EXTERNOS:

6.1. A Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos que apontam para a Plataforma ANECE nem pelos links para outros sites disponíveis na Plataforma ANECE.

6.2. A Plataforma ANECE pode conter links para websites de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE. A Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros, da mesma forma que a Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE não pode e não censurará ou editará conteúdo de sites de terceiros.

7. COOKIES:

7.1. Durante o acesso e a utilização da Plataforma ANECE poderão ser utilizados 02 (dois) tipos de cookies:(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, de forma que a Plataforma ANECE proporcione experiências de navegação mais personalizadas. (ii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE a entender o desempenho da Plataforma ANECE medir a audiência da Plataforma ANECE verificar os hábitos de navegação dos Usuários na Plataforma ANECE e/ou a forma pela qual chegou na página da Plataforma ANECE (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

7.2. Para os fins descritos no item 7.1. acima, a Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário na Plataforma ANECE, que integram os “Registros de Navegação no Site”: (i) Localização geográfica; (ii) Sistema operacional utilizado pelo Usuário; (iii) Navegador e suas respectivas versões; (iv) Resolução de tela; (v) Java (linguagem de programação); (vi) Reprodutor de flash instalado; (vii) Endereço IP;(viii) Informações referentes à data e hora de uso do Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; (ix) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso da plataforma ANECE e páginas da Plataforma ANECE acessadas pelo Usuário.

7.3. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que a Plataforma ANECE não desempenhe todas as suas funcionalidades.

8. INFORMAÇÕES GERAIS:

8.1. Estes Termos de Uso e Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma ANECE pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Privacidade, e/ou demais políticas da Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE ou pela violação dos direitos desta, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

8.2. Pertencem à Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE incluindo, mas não se limitando a (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE referente à Plataforma ANECE; (ii) identidade visual da Plataforma ANECE e de quaisquer outros sites da Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido na Plataforma ANECE; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela Associação Nordestina de Educação, Cultura e Esporte – ANECE, por si ou por terceiros, incluindo sem restrição os materiais dos cursos, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

As doações à ANECE estão sujeitas aos seguintes termos:

A ANECE efetivará a doação por meio de cobrança única, mensal, trimestral e anual, conforme modalidade do pagar.me.  O valor será de escolha do colaborador e o meio de pagamento será cartão de crédito ou boleto bancário. Também poderá ser realizada a doação via transferência bancária.

Toda doação é um gesto voluntário e espontâneo, podendo ser cancelada a qualquer momento, sem qualquer consequência, bastando seguir o padrão de gerenciamento de assinatura do Pagar.me, que envia um email próprio para o acompanhamento desta. Se a doação for mensal, não haverá reembolso das parcelas já doadas, mas somente serão canceladas as futuras cobranças.

A doação não está associada a transação comercial e/ou contrapartida.

Você deve estar ciente que a doação não é dedutível para fins de imposto de renda e/ou outros impostos.